Barroso vota por descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação

Antes de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em julgamento que discute a constitucionalidade da penalização do procedimento nesse período.

No voto, Barroso argumentou que criminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez fere direitos fundamentais da pessoa gestante, como autonomia e dignidade, e que a proteção jurídica ao feto não pode prevalecer absoluta sobre a liberdade reprodutiva.

Ele também apontou que a descriminalização não implica a obrigação de ofertar o procedimento em todos os casos, mas sim que a legislação penal não deve sancionar quem decide interromper a gravidez até esse prazo.

Com essa posição, Barroso assume papel decisivo no debate sobre os limites do direito ao aborto no Brasil e deixa como legado jurídico uma visão mais progressista sobre temas de saúde reprodutiva antes de deixar o tribunal.