TSE condena Meta a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações judiciais durante o período eleitoral de 2026.

O valor corresponde a três dias de multa diária de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, totalizando R$ 1,5 milhão, e outros seis dias de multa de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro, que somam R$ 6 milhões.

A decisão foi tomada em julgamento de uma ação apresentada pela coligação que apoiou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha questionou possíveis diferenças na distribuição e no alcance de conteúdos políticos nas plataformas da empresa, que controla redes como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a Meta cumpriu parte das determinações fora do prazo ou de maneira incompleta. Também criticou a falta de transparência nas informações apresentadas ao tribunal, algumas delas consideradas genéricas ou fornecidas em língua estrangeira.