Justiça

Moraes receberá relatório da PF sobre sua própria atuação no caso Banco Master

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Presidente do STF determinou que cada ministro tenha acesso apenas ao documento que trata de si; material reúne menções a integrantes da Corte nas investigações sobre Daniel Vorcaro

Moraes autoriza visita de ministro do TCU a Bolsonaro no dia 28

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Jorge Oliveira foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente em 2020; autorização ocorre após STF negar encontros com dois senadores da oposição

Busca Vida é alvo de ação do MP-BA por intervenções ambientais e disputa sobre regras urbanísticas

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Prefeitura reconhece área como loteamento aberto, enquanto Ministério Público aponta possíveis irregularidades ambientais e questiona regras impostas pela associação responsável

TRF-1 derruba suspensão e libera licitação de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado

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Liminar havia suspendido pregão após ação de Nikolas Ferreira, mas desembargadora considerou que paralisação poderia comprometer a transição administrativa do Senado e o início da próxima legislatura

ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

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Agência rejeitou recurso da plataforma por unanimidade e considerou que ainda não há medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes de situações de violência e exploração

Jojo Todynho sofre primeira derrota na Justiça em ação contra deputada Ana Elisa

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Jojo recorreu à Justiça alegando que as manifestações de Ana Elisa continham declarações ofensivas à sua honra

Diretor da PF entrega a Edson Fachin relatórios sobre citações a ministros no Caso Master

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Documentos reúnem menções a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques

Defesa de Carla Zambelli pede ao STF anulação de condenação por perseguição armada

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Episódio aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022

TRE-SP determina que Adrilles Jorge devolva R$ 188 mil por irregularidades em campanha

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Contas da campanha de 2022 foram desaprovadas; tribunal identificou falhas que somam mais de R$ 258 mil.