Justiça conclui que triplex do Guarujá não era de Lula

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2,4 milhões obtidos com a venda do triplex do Guarujá, em São Paulo, imóvel que esteve no centro de uma das principais ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

O magistrado autorizou a liberação de R$ 2.428.275,78, valor que estava depositado em uma conta judicial desde a venda do apartamento, realizada em 2018. Na decisão, foi reconhecido que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não havia mais justificativa jurídica para manter o dinheiro bloqueado.

O triplex foi um dos principais elementos da ação que levou à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2018, o então presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, sob a acusação de ter recebido o imóvel como vantagem indevida da construtora OAS, além de reformas realizadas no apartamento.

As condenações, porém, foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso e também declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Em 2022, a ação penal foi arquivada após o reconhecimento da prescrição.

O que aconteceu?

Em 2018, por determinação de Sergio Moro, o triplex foi levado a leilão e arrematado pelo empresário Fernando Gontijo por R$ 2,2 milhões. Em 2022, o comprador promoveu um sorteio do imóvel.

Desde a venda, o dinheiro permaneceu depositado em uma conta judicial. Com a atualização monetária, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78.

A OAS solicitou à Justiça a liberação dos recursos. O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao pedido, considerando que a empresa comprovou ser a proprietária formal do imóvel e que não havia mais motivos para manter o valor retido.

Antes de autorizar a transferência, a Justiça também consultou outros tribunais que poderiam ter processos capazes de atingir o imóvel ou o dinheiro arrecadado com a venda. Segundo a decisão, não foram identificados impedimentos para a liberação dos recursos.

Registro em nome da OAS

A decisão considerou que o triplex estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos, conforme a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá.

Durante a Operação Lava Jato, o apartamento foi apontado pela acusação como uma vantagem indevida que teria sido destinada a Lula em troca de favorecimento à construtora em contratos com a Petrobras. O petista sempre negou ser proprietário do imóvel e também negou ter recebido o apartamento como propina.

Com a anulação das decisões judiciais que sustentavam a apreensão e o encerramento da ação penal, a Justiça Federal entendeu que não havia mais fundamento para manter bloqueado o dinheiro obtido com o leilão.