STF revoga absolvição de acusado no caso Mãe Bernadete
Suprema Corte restabelece condenação de Carlos Conceição Santiago por posse ilegal de armas de fogo no contexto do assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reversão da absolvição de Carlos Conceição Santiago, acusado de posse ilegal de armas de fogo em investigação ligada ao homicídio de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como 'Mãe Bernadete'.
A decisão decorre do julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que contestou o veredicto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu Santiago, acusado de armazenar as armas empregadas no crime.
A investigação teve início com a prisão de Arielson da Conceição Santos, suspeito do homicídio. Durante depoimento, ele apontou que as armas usadas no assassinato estavam guardadas na oficina de Carlos Santiago. Ao realizar buscas no local, policiais encontraram duas pistolas, três carregadores e 38 munições.
A defesa de Santiago argumentou que a ação policial foi ilegal por ter ocorrido sem mandado judicial. O STJ acolheu a tese e invalidou as provas, resultando na absolvição do acusado. No entanto, o MP-BA recorreu, sustentando que o entendimento jurídico considera crimes permanentes como justificativa para a entrada sem mandado, levando o STF a reformar a decisão.