PGR defende permanência de delegado preso por envolvimento na morte de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (31), um parecer defendendo a manutenção da prisão do delegado Rivaldo Barbosa. Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e deve permanecer detido até o julgamento final.

A decisão, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. No documento, Chateaubriand argumenta que a prisão é essencial para evitar qualquer tentativa de obstrução das investigações que tramitam no Rio de Janeiro.

A defesa de Rivaldo Barbosa sustenta que ele está em prisão preventiva há um ano, sem previsão para julgamento, e pede sua liberdade com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo os advogados, a detenção foi decretada sob a suspeita de que o delegado teria solicitado ou recebido vantagens indevidas para interferir nas investigações dos assassinatos. No entanto, argumentam que esses fatos não resultaram em denúncia ou indiciamento, o que tornaria a prisão desnecessária.

"Não há dúvida, portanto, de que a prisão preventiva se mantém necessária pelos mesmos fundamentos que a justificaram, sendo absolutamente desimportante, nesse contexto, o fato de ainda não se encontrar indiciado por eventuais crimes de peculato atualmente sob investigação", afirmou Chateaubriand em seu parecer.

Esta é a quarta tentativa da defesa de revogar a prisão preventiva do delegado. As três solicitações anteriores foram negadas por Moraes, que seguiu os pareceres da PGR. Na última manifestação, a Procuradoria reiterou que Rivaldo Barbosa "não comprovou nenhuma mudança fática ou jurídica apta a alterar o panorama da decisão judicial que deferiu a custódia máxima".