STJ condena Marco Buzzi com perda do cargo após acusações de assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6) a condenação do ministro Marco Buzzi com a perda do cargo por violação dos deveres funcionais em razão das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria, que ele foi alvo.

É a primeira vez que um ministro é punido com a nova pena máxima para violações graves, como definiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Anteriormente, a sanção mais dura para magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento do salário.

Mesmo com a decisão do STJ, a expulsão definitiva do ministro depende da confirmação do STF. Até que isso ocorra, Marco Buzzi continuará afastado das funções e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme prevê a nova regra do CNJ.

A defesa do ministro não comentou sobre o resultado. A advogada Maria Fernanda Saad falou com a imprensa ao final do julgamento e declarou que não comentaria o caso por causa do sigilo e se recusou a responder perguntas.

Já o advogado Daniel Bialsky, que defende uma das denunciantes, disse que o julgamento serviu como mensagem de que independentemente do cargo ou de poder, aqueles que cometem infrações devem ser punidos.