PEC do fim da reeleição avança no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo (presidente da República; governadores e prefeitos) foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), uma das mais importantes do Senado Federal.

Caso aprovada, em votação realizada no dia 7 de maio, a PEC mudará o sistema eleitoral a partir de 2034, prorrogando os mandatos do Executivo, vereadores e deputados estaduais e federais para 5 anos de duração, além de unificar as eleições municipais e federais em apenas um ano. Ao invés das tradicionais eleições a cada 2 anos, o Brasil passaria a ter as votações a cada 5 anos. 

Em 2028, prefeitos e vereadores recém eleitos teriam mandato de 6 anos, com os chefes do poder Executivo já sem direito à reeleição. Já os senadores teriam o mandato ampliado de 8 para 10 anos de duração.

Até o momento, nenhum senador se opôs ao fim da reeleição na CCJ, porém houve um pedido para que a medida já começasse em 2026.

O relator da PEC, Marcello Castro (MDB-PI), justificou a medida dizendo que a reeleição fez mal ao Brasil. 

“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.

O relator rejeitou duas emendas à PEC, sendo elas a redução no número de senadores por estado de 3 para 2 e a redução do mandato dos legisladores de 10 para 5.