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STJ autoriza mulher a entregar bebê para adoção sem o consentimento do pai
Decisão é inédita no STJ
STJ rejeitou novo pedido de liberdade de Deolane Bezerra
Advogada segue presa
Gilmar Mendes suspende julgamento de habeas corpus de Robinho; entenda
Ministro solicitou mais tempo para avaliar o caso
STJ nega habeas corpus de Deolane Bezerra
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STJ anuncia concurso para Analista Judiciário com salário de R$12 mil
inscrições a partir do dia 30 de agosto
Robinho é preso em Santos após decisão do STJ
O habeas corpus da defesa do condenado foi negado pelo STF
STJ decide que Robinho cumpra pena no Brasil
Ex- jogador da Seleção brasileira foi condenado pelo crime de estupro na Itália
STJ publica norma que proíbe uso de ‘cropped’, ‘legging’ e chinelo no tribunal
Decisão também veda o uso de trajes de banho e bonés, e obriga o uso de ternos e roupas femininas de ‘natureza social’
STJ recebeu cerca de 458 mil processos em 2023, diz coluna
Número é 10% maior em relação ao ano de 2022
STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência
Apelação foi rejeitada por motivos processuais