STJ autoriza mulher a entregar bebê para adoção sem o consentimento do pai

Pela primeira vez na história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma autorização para que uma mãe entregasse o seu bebê para a adoção sem precisar consultar o pai da criança.

A mulher solicitou que o nascimento e a entrega do bebê para a adoção fosse realizada em sigilo, sem o conhecimento do pai, com quem não mantinha uma união formal, e da família. O pedido foi aceito em primeira instância, porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu à decisão e argumentou que a família biológica deveria ser consultada.

A Defensoria Pública, que assistia à mulher, recorreu ao STJ, que manteve a decisão de primeira instância e garantiu à mulher o sigilo na entrega da criança.