Presidente Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (21), uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica ou familiar.  O projeto foi publicado nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União.

A nova medida faz uma alteração na Lei Maria da Penha. A nova proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O novo regulamento garante o sigilo no processo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a proteção nem outros detalhes do processo.

Segundo o governo federal, a nova medida tem como objetivo dar maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica.

Logo após a publicação do texto, a lei entrará em vigor daqui a 180 dias.