Nikolas defende PEC da Blindagem e critica STF; Kim Kataguiri faz dura acusação contra a proposta
Texto aprovado modifica regras para processos e prisões de deputados
Foto: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta que reforça a proteção judicial a parlamentares. O texto aprovado modifica regras para processos e prisões de deputados, reacendendo debates sobre limites do Poder Judiciário e a integridade do Legislativo.
Durante a sessão, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se destacou como um dos principais defensores da medida. Para ele, a PEC não busca impunidade, mas sim proteger o Parlamento de influências externas especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o voto secreto para decisões sobre prisão de deputados, foi apontado por Nikolas como uma ferramenta de autonomia:
“Se algum deputado cometer crime, ele vai para a cadeia, sim. Basta esta Casa decidir que sim. E, obviamente, sabe o que dá a possibilidade do voto secreto? De não ter o STF chantageando os deputados aqui para poder livrar esses deputados. Porque o Brasil que eles estão pintando parece que é deputado corrupto que está indo para a cadeia, né? Fala qual (deputado é corrupto)”, afirmou o parlamentar mineiro.
Nikolas argumenta que a proposta resgata o espírito da Constituição de 1988 e que a crítica ao projeto se baseia numa narrativa distorcida que tenta associá-lo automaticamente à corrupção.
Já o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) fez duras críticas à proposta e apontou motivações escusas por trás da sua aprovação. Para ele, a PEC não representa uma resposta legítima a supostos abusos do STF, mas sim um movimento coordenado para garantir proteção a deputados envolvidos em irregularidades:
“Os senhores realmente acreditam que a maioria esmagadora deste Parlamento, que os 324 votos que nós vimos no painel são de deputados preocupados com abuso do Supremo? “Obviamente que não. Obviamente, tem uma agenda que eu nem posso chamar de agenda oculta, porque ela é escancarada de blindagem de esquema, de corrupção, de desvio de dinheiro público. Porque isso não é reagir a abuso do Supremo Tribunal Federal. Isso é criar um abuso do próprio Parlamento para blindar corrupção”, criticou.
Apesar da proposta ter incluído inicialmente o voto secreto também para autorizações de processos contra parlamentares, esse trecho acabou sendo retirado por meio de um destaque aprovado já na madrugada de quarta-feira (17), após o segundo turno da votação.
A PEC foi aprovada com ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Agora, o texto segue para o Senado, onde precisará do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação.
