STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e manteve a condenação dele a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Também votaram pela rejeição do recurso os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Na decisão, Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e manteve o entendimento de que havia elementos suficientes para sustentar a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

A defesa havia alegado, entre outros pontos, que a atuação de Eduardo estaria protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Moraes rejeitou a argumentação e afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado não estavam relacionadas ao exercício regular do mandato.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o ministro durante o julgamento. Segundo Moraes, mesmo que Eduardo estivesse no exercício do mandato e não licenciado, a imunidade parlamentar não alcançaria os atos atribuídos a ele.

A condenação de Eduardo Bolsonaro está relacionada à atuação dele nos Estados Unidos para pressionar autoridades e buscar medidas contra integrantes do STF e contra o Brasil.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria articulado, junto a autoridades e aliados do governo norte-americano, medidas como sanções contra ministros do Supremo, revogação de vistos e tarifas sobre produtos brasileiros. Para a acusação, as ações tinham como objetivo pressionar o Judiciário brasileiro e impedir ou dificultar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe.

Na denúncia, a PGR afirmou que a estratégia buscava instaurar um “clima de instabilidade e de temor”, com a perspectiva de represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras.

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Na ocasião, a pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto.

Com a rejeição do recurso a condenação foi mantida.