STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo relacionado à investigação da trama golpista.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com três votos favoráveis, a maioria já está formada no colegiado. Ainda resta o voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar ministros do STF e criar um ambiente de instabilidade em torno dos processos que investigavam a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com a acusação, o ex-deputado buscou promover ações que projetavam possíveis retaliações estrangeiras contra integrantes da Suprema Corte e contra o próprio Brasil. O objetivo, segundo a PGR, seria impedir ou dificultar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo relacionado à chamada trama golpista.

Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que existem elementos suficientes para comprovar a prática do crime de coação no curso do processo, conforme sustentado pela Procuradoria.

Durante o julgamento, o ministro também afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro realizar articulações no exterior contra instituições nacionais. Para Moraes, as ações atribuídas a Eduardo extrapolam os limites da atividade parlamentar e não estão protegidas pela imunidade prevista na Constituição.

Com a maioria formada pela condenação, a Primeira Turma ainda deverá concluir o julgamento e definir a pena a ser aplicada ao ex-deputado. Eduardo Bolsonaro responde ao processo na condição de réu no STF.