Compensação e Justiça: Caso do Acidente Fatal em São Paulo

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho deve pagar dois salários mínimos por mês (cerca de R$ 2.800) aos parentes de Ornaldo da Silva Viana, que ele matou em um acidente, de acordo com uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nesta quinta-feira (9). Desde segunda-feira (6), Fernando está preso.

De acordo com o laudo pericial, o motorista de aplicativo Ornaldo morreu quando seu Renault Sandero foi atingido por trás pelo Porsche Carrera dirigido por Fernando a uma velocidade de 114,8 km/h. De acordo com testemunhas, o empresário também consumiu bebidas alcoólicas momentos antes da colisão.

A família da vítima entrou com uma ação judicial exigindo uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais, bem como prestações alimentares para a esposa e a filha adolescente de Ornaldo, que moram em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Como compensação, os advogados da família sugeriram uma pensão de cinco salários mínimos, ou mais de R$ 7 mil. No entanto, o promotor Fernando Cesar Bolque, que trabalha na Promotoria de Justiça Civil de Guarulhos, defendeu uma remuneração mensal de três salários mínimos (pouco mais de R$ 4.200).

Bolque disse que a indenização era um meio de compensar os danos que o empresário, que era o principal provedor da família de Ornaldo, causou. Ele defendeu que três salários mínimos são um preço justo.

A família de Ornaldo recebeu uma proposta de seus advogados de pagar um salário mínimo mensal (pouco mais de R$ 1.400) por tempo indeterminado durante o processo criminal antes da prisão de Fernando.

O pedido de tutela antecipada foi parcialmente concedido pelo TJSP. Isso significa que o réu deve pagar até a conclusão do processo, que está sob segredo de justiça.

O acidente ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, em 31 de março e foi filmado pelas câmeras de segurança. Este caminho tem uma velocidade máxima de 50 km/h.

O motorista do Porsche negou ter ingerido álcool durante o interrogatório. Os policiais militares que atenderam à ocorrência liberaram Fernando sem fazer um teste de bafômetro. Como resultado, a Corregedoria da Polícia Militar está conduzindo uma investigação sobre a conduta dos agentes envolvidos no caso.

Fernando está preso preventivamente no CDP 2 de Guarulhos. No processo, ele é considerado culpado de homicídio por dolo eventual (por assumir o risco de matar Ornaldo) e lesão corporal grave (por ferir seu amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no carro de luxo).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o habeas corpus (HC) de Fernando, mas concordou em colocá-lo em um presídio mais seguro. Os advogados do empresário sugeriram a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, onde outros infratores cujos crimes foram amplamente divulgados na mídia estão detidos.

A SAP não confirmou a transferência da prisão de Guarulhos para Tremembé até este momento.

Os filhos de Ornaldo, Lucas e Luam Viana, expressaram gratidão pela ação da justiça após a decisão favorável à prisão. A ação judicial está sendo observada. Lucas disse: "Apenas precisamos agradecer."

Fernando pode enfrentar uma pena de prisão superior a 20 anos se for julgado e condenado.