Flávio Dino marca audiência no STF sobre implementação do fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a realização de uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (10), às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, em Brasília.

Na decisão, Dino também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações sobre o tema. As entidades representativas de empregadores e trabalhadores também foram convocadas para participar da reunião.

A audiência foi convocada no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestam aspectos da implementação da nova jornada de trabalho e pedem a revisão dos prazos de transição.

A CNC solicita o adiamento do início da redução da jornada para outubro de 2027. Já a CNI pede a prorrogação do prazo de adaptação por um ano.

O ministro ressaltou que a audiência não terá como objetivo discutir a validade da Emenda Constitucional que estabeleceu o fim da escala 6x1. Segundo Dino, a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em negociação. O debate ficará restrito aos aspectos práticos da implementação das novas regras.