Barroso define Moraes como relator da ação do PSOL contra derrubada do IOF
Partido solicitou medida cautelar para suspender a decisão do Congresso
Foto: Antonio Augusto/STF
Nesta segunda-feira (30), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, na última sexta-feira (27), solicitando que o projeto legislativo que previu a derrubada de atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do imposto seja suspenso.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos do art. 49, V, da Constituição”, argumenta o PSOL.
O caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes inicialmente. Porém, o ministro pediu a redistribuição ao presidente, já que Moraes é relator de outro processo do PL (Partido Liberal), que contestava os decretos do Executivo sobre o tema.
Com o processo, o PSOL pretende anular a decisão do Congresso que iniciou uma nova crise com o Palácio do Planalto.
