Prefeitura sanciona lei que amplia 'idade' de táxis e transportes por app
Projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 26 de abril
Foto: Reprodução/ Secom
A lei que amplia a idade máxima dos veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte foi sancionada em Salvador nesta segunda-feira (8), pelo prefeito Bruno Reis. O projeto foi aprovado no dia 26 de abril pela Câmara Municipal.
Com a lei a idade máxima da frota deixou de ser oito e passou a ser de dez anos. Além disso, o curso de taxista passa a ter validade de cinco anos e a autorização para exercer o serviço terá a mesma duração da habilitação, 10 anos.
Bruno Reis falou sobre a mudança nas redes sociais e disse que as transferências da permissão inter vivos também foram aprovadas para os taxistas.
“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto. Um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar as transferências”, disse.
De acordo com a prefeitura, as mudanças tem como objetivo diminuir os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no setor de transporte.
