Tribunal Regional Eleitoral rejeita recurso e mantém cassação do mandato de Carla Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve, por 5 votos a 2, a cassação de seu mandato durante esta terça-feira (25). A decisão, tomada em janeiro, condenou a parlamentar por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, devido à disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. Além da perda do cargo, Zambelli foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir de 2022, mas os efeitos da sentença só serão aplicados após o esgotamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ela deve recorrer.

A ação que resultou na cassação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de integrar um "ecossistema de desinformação" para minar a confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral. O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, destacou que as publicações da deputada nas redes sociais, como alegações falsas de manipulação de urnas em Itapeva (SP), configuraram "abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé". O entendimento foi acompanhado pela maioria dos juízes, que viram nas ações de Zambelli uma ameaça à isonomia do pleito e à soberania popular.

Zambelli, que recebeu 946.244 votos em 2022 e foi a terceira deputada federal mais votada do país, segue no exercício do mandato enquanto aguarda o julgamento no TSE. Em nota, ela afirmou que a decisão do TRE-SP é uma "perseguição política contra conservadores" e prometeu esgotar todas as instâncias recursais, confiando que o TSE ou até o Supremo Tribunal Federal (STF) possam reverter o quadro. A defesa da deputada argumenta que suas postagens estavam protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, mas o tribunal paulista rejeitou tais alegações, apontando o impacto das fake news na legitimidade das eleições.

A cassação de Zambelli pode ter reflexos além de seu mandato. Caso confirmada pelo TSE, os votos dela serão anulados, levando a uma retotalização que pode custar até três cadeiras do PL na Câmara, afetando deputados como Tiririca e Paulo Bilynskyj, eleitos com base no coeficiente puxado por ela. Enquanto o PL promete reforçar a defesa da parlamentar, o caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por desinformação em processos eleitorais. Para Bomfim, a decisão é uma "vitória da democracia", mas o desfecho final ainda depende da Justiça Eleitoral superior.