STF forma maioria para condenar mulher que escreveu “perdeu mané” em estátua da Corte

Nesta sexta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase "Perdeu, mané", na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício da Corte. O caso aconteceu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux. No entanto, o magistrado sugeriu a redução da pena para 1 ano e seis meses de prisão, diferente da proposta pelo relator, Alexandre de Moraes, que propôs 14 anos de reclusão.

O caso precisou ser paralisado após o ministro Luiz Fux solicitar vista, ou seja, mais tempo de análise. O ministro desejava repensar sobre a pena proposta pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes havia votado pela condenação de Débora. Para o relator do caso, ela deveria receber as penas de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Flávio Dino já acompanhou a decisão de Moraes.

Segundo o relator, Débora cometeu os seguintes crimes ao participar das ações antidemocráticas: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Por meio de nota, a defesa de Débora Rodrigues afirma que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”.