Governo fixa teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos da CNH em todo o país

Uma portaria publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta sexta-feira (12), o limite se aplica à soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A medida já está em vigor, e os candidatos podem exigir o cumprimento do novo valor.

Antes da mudança, os preços variavam de acordo com cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que gerava diferenças significativas entre os estados.

Atualmente, os valores cobrados variam bastante. Em Minas Gerais, por exemplo, o custo do exame chega a R$ 221,85. Já em São Paulo, o exame médico custa R$ 122,17, enquanto a avaliação psicológica pode alcançar R$ 142,53.

Com a nova portaria, o teto de R$ 180 refere-se à soma dos dois exames. Na prática, isso limita cada avaliação a cerca de R$ 90, pagos diretamente a médicos e psicólogos credenciados.