Relator rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra cassação
Deputado foi preso em março por envolvimento no assassinato de Marielle Franco
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética sobre a cassação do mandato do parlamentar.
Brazão é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Ele está preso desde março deste ano.
Para o relator, o caso foi conduzido no Conselho de Ética com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo a Brazão a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos.
No Conselho de Ética, a ação analisada foi apresentada pela bancada do PSOL, partido da vereadora Marielle Franco. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES).
