Gilmar Mendes suspende julgamento de habeas corpus de Robinho; entenda

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento do habeas corpus do ex-jogador Robinho. O magistrado tem até 90 dias para analisar o caso e proferir o voto.

O pedido foi realizado logo depois que o julgamento começou, às 11h desta sexta-feira (13). Luiz Fux, o relatou, votou para manter a validade do julgamento do STJ. Os demais ministros podem optar por antecipar os votos. Gilmar tem três meses para devolver o caso para julgamento. 

O STJ determinou, em março, por nove votos a dois, a homologação da pena da justiça italiana no Brasil e estabeleceram prisão imediata de Robinho, preso no dia seguinte. Fux já havia negado um habeas corpus solicitado pela defesa. 

"Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional", afirmou agora o relator.

De acordo com o ministro, o STJ "deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria".

Robinho foi condenado, em 2017, na Itália, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo que aconteceu em 2013.