Ex-deputado Daniel Silveira tem liberdade condicional concedida pelo STF

O ex-deputado Daniel Silveira teve a liberdade condicional concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Silveira havia sido condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF e outras instituições.

A decisão foi tomada após pedido da defesa de Silveira, que alegou o cumprimento de um terço da pena, e teve o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da pena de prisão, Silveira perdeu o mandato, teve seus direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.

A liberdade condicional impõe restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos, além de evitar contato com investigados e indiciados no contexto da tentativa de golpe de 2022, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa, Braga Netto.

Silveira também tentou se reeleger em 2022, mas não obteve votos suficientes