STJ rejeita pedido de sigilo de Binho Galinha e mantém negativa de habeas corpus
Deputado estadual e familiares continuam sem benefício da liberdade
Foto: Agência Alba
O deputado estadual Binho Galinha (PRD), investigado por suposto envolvimento na liderança de uma milícia em Feira de Santana, enfrentou um novo revés na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido do parlamentar para que o processo corra sob sigilo.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (20), a Corte também negou a solicitação de habeas corpus para Binho Galinha, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. O ministro Joel Ilan Paciornik, responsável pelo parecer, determinou a manutenção da restrição de liberdade dos acusados.
"Compulsando os autos, constato que não persiste a atribuição de sigilo processual na origem. Não fosse o bastante, a defesa não delineou motivos concretos aptos a justificar a mitigação do princípio da publicidade dos atos judiciais, mas justificou o pedido meramente na alegada necessidade de resguardar a intimidade dos pacientes, o que não se sustenta", assinou o magistrado.
Mayana, esposa do deputado, foi inicialmente submetida à prisão domiciliar, mas, em abril do ano passado, teve a prisão preventiva decretada. Ela se tornou um dos alvos da Operação Hybrius, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. A operação também resultou na suspensão de cinco policiais militares suspeitos de envolvimento com a organização criminosa.
Conforme apontado pela PF, o grupo estaria envolvido em diversas atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.