STF vira alvo de nova PEC, agora feita pela ex-ministra Damares

A senadora e ex-ministra do Governo Bolsonaro (PL), Damara Alves (Republicanos-DF), protocolou mais uma PEC que tem como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última quarta-feira (9), apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) em que cria supostas regras disciplinares contra os ministros da suprema corte, já que eles não se enquadram nos crimes de responsabilidades julgados no senado.

Segundo a ex-ministra, os ministros do STF estariam "imunes" a qualquer tipo de consequência.

“Num Estado Democrático de Direito, não há e nem pode haver poderes absolutos ou imunes ao controle. Especificamente no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, não obstante a honradez do cargo e o respeito que obviamente merecem, restam, na prática, imunes a qualquer tipo de controle ", escreveu ela.

Em emenda feita, qualquer cidadão teria o direito de abrir reclamações contra os ministros.

“De acordo com o modelo que ora estamos propondo, caberá ao próprio STF, por maioria absoluta, processar e julgar as reclamações disciplinares apresentadas contra seus Ministros, por ações ou omissões que não se enquadrem como crimes de responsabilidade, na forma e seguindo os trâmites, tipos e sanções previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, dissertou a senadora do Republicanos.