STF discute sobre mudança de idade mínima para realizar procedimento laqueadura
Idade mínima de 21 está para ser discutida para diminuir para 18 anos
| Autor: Redação/Varela Net
Foto: Gustavo Moreno/STF
Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) discute trechos de lei do Planejamento Familiar, de 1996, que tratam das leis de esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia).
A idade mínima era 25 anos, conforme a lei, mas em 2022, já abaixou para 21 anos e agora será discutido para autorização a partir de 18 anos.
Além disso, a corte do STF também analisará a possibilidade de sanções e possíveis restrições para as pessoas que se recusarem a se vacinar contra Covid-19.