Câmara decide pela cassa do mandato do deputado Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Mesa Diretora, anunciou, nesta quinta-feira (24), a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ato foi publicado em uma edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

A decisão seguiu um dispositivo da Constituição Federal, que estipula a perda do mandato de um parlamentar caso ele falte, sem justificativa ou autorização, a um terço das sessões ordinárias durante uma sessão legislativa.

Brazão, que é investigado como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, já havia enfrentado uma decisão do Conselho de Ética em agosto de 2024, que recomendou a cassação de seu mandato. Contudo, o caso ainda precisava ser analisado pelo Plenário da Câmara, o que agora foi formalizado com a perda definitiva de seu cargo.