Procuradoria-Geral da República envia parecer sobre devolução do passaporte de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável à devolução do passaporte do ex-presidente da república Jair Bolsonaro e consequentemente a autorização de sua viagem aos Estados Unidos para assistir à posse de Donald Trump como presidente do país norte-americano. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá sobre a autorização.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há interesse público na viagem de Bolsonaro aos EUA, destacando que o ex-presidente não exerce função oficial que justifique a presença na cerimônia. Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução temporária do passaporte para uma viagem entre 17 e 22 de janeiro, mas Gonet afirmou que a viagem atende a interesses privados e não apresenta necessidade urgente.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, durante investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Gonet ressaltou que a retenção do documento visa impedir a saída do país e garantir a aplicação da lei penal.