Moraes é acusado de usar TSE para investigações em inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta novas acusações relacionadas ao uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suas investigações. De acordo com uma reportagem divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, mensagens trocadas entre assessores indicariam que o gabinete de Moraes teria solicitado a produção de relatórios pelo TSE de forma extraoficial para embasar decisões no inquérito das fake news. As conversas, obtidas pela Folha, mostram que o setor de combate à desinformação do TSE foi utilizado como um braço investigativo para apoiar o trabalho do ministro no STF.

As mensagens revelam um fluxo de comunicação incomum entre o TSE e o STF, com o TSE produzindo relatórios sobre desinformação e outras atividades ilícitas que, segundo a Folha, serviriam para sustentar decisões judiciais no STF contra bolsonaristas. Esse processo teria ocorrido principalmente durante e após as eleições de 2022. A reportagem também destaca a frustração dos assessores de Moraes com a pressão para a rápida produção desses documentos.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes emitiu uma nota oficial defendendo a legalidade dos procedimentos. Confira a íntegra:

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.

Além disso, o Partido Novo apresentou uma queixa-crime contra Moraes à Procuradoria-Geral da República, solicitando a investigação por falsidade ideológica e formação de quadrilha. A ação alega que os relatórios gerados de forma não oficial teriam sido usados para embasar medidas restritivas contra bolsonaristas, como bloqueios de redes sociais e intimações. O partido argumenta que essas práticas poderiam comprometer a validade das decisões judiciais tomadas pelo ministro.

O ex-jornalista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, alvo de investigações no STF, também se manifestou após a reportagem, acusando Moraes de fraudar o devido processo legal e pedindo seu impeachment. Figueiredo, que teve seu passaporte bloqueado e redes sociais restritas, critica a atuação de Moraes e solicita a revisão dos processos que o envolvem.

Leia a nota completa:
“Acabo de ler a reportagem bombástica da Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista renomado Glenn Greenwald, que já está sendo chamada de “Vaza-Jato do Xandão”. No centro dessa revelação estou eu e meu colega jornalista Rodrigo Constantino. A matéria expõe um Ministro do STF que, pessoalmente, persegue jornalistas premiados e líderes de audiência, encomendando dossiês e utilizando expedientes clandestinos para fraudar o devido processo legal contra aqueles que ousam criticá-lo.”

“Diante das evidentes ilegalidades expostas, houvesse uma ação penal regular, neste momento, meus advogados estariam pedindo – e com grande chance de êxito – o trancamento do processo. Porém, passados mais de um ano e oito meses, meus ativos financeiros continuam congelados, meu passaporte brasileiro cancelado, e minhas redes sociais bloqueadas no Brasil – tudo isso sem que eu tenha sido sequer intimado ou notificado de qualquer investigação.”

“Independentemente de posições ideológicas, não há democracia que resista quando autoridades públicas, especialmente um juiz da mais alta corte do país, se dão ao luxo de perseguir jornalistas por suas críticas.”

“Estou convicto de que essa reportagem é apenas o começo da revelação dos segredos obscuros dos porões do gabinete de Alexandre de Moraes. Se tiver um mínimo de dignidade, ele deveria renunciar ao cargo imediatamente. Contudo, tenho plena consciência de que essa reportagem traz, até o momento, os motivos mais evidentes e robustos para que o Senado Federal inicie o processo de impeachment contra o Ministro. Exorto os senadores e, principalmente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a cumpririrem seu dever constitucional, restaurando a ordem jurídica e o império da lei no país.”

Enquanto isso, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República devem avaliar as denúncias e as evidências apresentadas para determinar os próximos passos.