"Congresso é quem tem que decidir", diz Lira sobre mandato de Daniel Silveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou, na noite desta terça-feira (26), que apenas o Congresso Nacional pode deliberar a possibilidade de cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, na última semana.

Arthur Lira disse, durante coletiva, que o entendimento da assessoria jurídica da Câmara dos Deputados é de que o STF tem competência de julgar, o presidente de conceder o indulto, e o Congresso de cassar ou não Daniel, na contramão do Judiciário, que também determinou a cassação do seu mandato. Horas antes do presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder o indulto da graça, na última semana, Lira já havia entrado com um pedido para reverter a cassação. 

“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência de conceder a graça ou indulto, e o Congresso Nacional é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar", disse o deputado e presidente da Casa.