Carta em defesa da democracia ultrapassa as 100 mil assinaturas em 24h

Mais de 100 mil pessoas já assinaram a Carta em Defesa da Democracia desde a tarde desta terça-feira (26), quando o público em geral foi liberado a assinar.

Ao ser lançado na terça-feira, o documento já contava com 3 mil adesões. Na madrugada desta quarta-feira (27), mais de 30 mil adesões já haviam sido registradas. O documento está sendo organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e com apoio de entidades da sociedade civil.

De acordo com organizadores, um trabalho de filtragem está sendo feito para evitar sabotagem nas assinaturas. O documento será lido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em evento realizado em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco.

A carta afirma que o país vive período de risco à democracia com insinuações de desacato ao resultado das eleições e reitera que ameaça aos Poderes e a incitação à ruptura da ordem Institucional são intoleráveis. 

Confira a carta na íntegra,  intitulado “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito"

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

“A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas  instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

“Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos  independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela  observância do pacto maior, a Constituição Federal.

“Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

“A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

“Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

“Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.

Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda  estão longe de ser atendidos com a devida plenitude

“Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

“Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

“Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

“Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

“Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e

reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura  e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

“Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito  Sempre!”