STF decide que condenado deve ser preso imediatamente após júri popular
Maioria dos ministros avaliou que a execução de pena imposta por esses grupos deve começar logo após a decisão
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que um réu condenado deve ser preso imediatamente após o fim do julgamento do Tribunal do Júri (ou júri popular). O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, compreendeu como deficiente um sistema que permite ao criminoso sair ao lado dos familiares da vítima.
A maioria dos ministros avaliou que a execução de pena imposta por esses grupos deve começar logo após este momento, levando em conta a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal.
O recurso foi levado ao STF pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que revogou a prisão de um condenado a 26 anos e oito meses de prisão pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.
No Supremo, a Procuradoria argumentou que a execução provisória de condenação pelo júri popular está diretamente relacionada à soberania dos vereditos, que não pode ser revista pelo tribunal de apelação.