Os impactos do Abandono Parental e suas implicações legais

O abandono parental é uma realidade assustadora que atinge milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Isso ocorre quando um ou ambos os pais deixam de cumprir suas responsabilidades emocionais, educativas e financeiras com os filhos. As consequências desse abandono são graves e variadas, prejudicando o desenvolvimento emocional, psicológico e social das crianças.

Crianças que sofrem abandono parental muitas vezes têm problemas com baixa autoestima, dificuldades para se socializar e problemas na escola. Sem a presença de um dos pais, podem desenvolver problemas psicológicos como ansiedade e depressão. Além disso, esses jovens estão mais propensos a se envolver com drogas e criminalidade justamente pela falta de apoio familiar.

Legalmente, o abandono parental é uma violação dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei brasileira exige que os pais forneçam sustento, educação e afeto aos filhos. Se não cumprirem essas responsabilidades, podem sofrer várias punições, como perda da guarda, pagamento de pensão e, em casos mais graves, responsabilização criminal.

A Advogada especializada em Direito do Consumidor e Direito Bancário, Caroline Costa, explicou como se comprova um abandono parental para a justiça, A profissional destacou que perante a justiça é importante trazer como prova os prejuízos emocionais, psicológicos e físicos que o distanciamento intencional dos pais ou de um deles causou aos seus filhos. 

“Geralmente a escola, o terapeuta, os psicólogos, outros familiares e vizinhos conseguem ser testemunhas dessa negligência.”

Em entrevista, a advogada Caroline Costa respondeu mais algumas perguntas que ajudam a esclarecer pontos importantes sobre o abandono parental e suas implicações legais.

Quando é considerado abandono parental?

Quando os genitores ou um deles negligenciam o seu dever de pai, o poder familiar.  Por exemplo: Se uma mãe/pai deixa uma criança com piolho a ponto do couro cabeludo abrir em feridas, isso é negligência em relação à saúde. Então o descuido consciente é um abandono parental. Por outro lado, se um pai é ausente na criação do seu filho isso causa um impacto emocional irreparável muitas vezes. 

Quais são os direitos legais de filhos vítimas de abandono parental e as leis que os amparam no Brasil?

De um modo geral, temos a Constituição Federal do Brasil de 1988. Ela garante direitos básicos a todos os cidadãos. No entanto, ao falarmos de crianças e adolescentes que foram abandonados, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que determina direitos e deveres de pais e filhos. Agora, se a vítima busca o seu direito depois de adulto, temos também o Código Civil para reparar os danos sofridos. Enquanto crianças e adolescentes, as vítimas podem buscar abrigo no ECA e no sistema de garantia de direitos.

Quais são as consequências jurídicas para um genitor que abandona afetivamente seu filho?

"Infelizmente na prática a teoria é outra. Em que pese o ECA traga diversas modalidades de sanção para os pais, muitas vezes o sistema de garantia de direito não consegue executar essas penalidades, Na maioria das vezes o que se consegue fazer é aplicação de advertência, é dialogar com esse pai, porém muitos possuem resistência em aceitar participar desse sistema de garantias de direito."

Como é possível garantir o bem-estar emocional da criança em casos de abandono parental durante o processo jurídico?

"A criança vítima de abandono parental pode ser colocada em uma família extensa, ou seja, com outros parentes com quem tenha proximidade para que eles forneçam o suporte que a criança precisa. Além disso, ela deve ser acompanhada por uma assistente social, psicólogos e terapeutas para que essa vítima possa reconstruir aos poucos a sua vida."

Como comprovar o abandono parental em um processo judicial e quais são as provas aceitas pelo Judiciário?

"Testemunhas, imagens, laudos de psicólogos e terapeutas, além do próprio depoimento da criança ou adolescente em Juízo, servem como prova do abandono."

"O abandono parental é um assunto bastante complexo que requer muita atenção e atitudes por parte da sociedade e das famílias. Suas consequências legais são graves e podem refletir a seriedade que o sistema jurídico brasileiro trata a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Combater o abandono parental é um passo crucial para garantir um futuro mais justo e digno para as novas gerações."