Justiça determina bloqueio de 15 sites ligados a jogos de azar
Ordem foi enviada à Anatel, que deve instruir os provedores de internet a restringir o acesso a esses sites
Foto: Reprodução/Marília Mesquita/FolhaBV
A Justiça de São Paulo determinou, por meio de uma liminar, o bloqueio no acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o tigrinho e similares. A ordem foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para as providências necessárias junto às provedoras de internet, para cumprimento da ordem.
De acordo com os documentos do processo, o pedido foi feito por uma associação que defende os direitos e os deveres no setor de jogos, alegando que os réus são responsáveis por gerenciar o fluxo de dinheiro em sites de apostas, sem ter a licença ou regulamentação no Brasil.
Na decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, destacou os graves impactos negativos dos jogos do tipo 'caça-níquel' em sites clandestinos e não regulamentados, que têm levado muitas pessoas a perderem todo o seu patrimônio em apostas ilegais.
"Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas", afirmou o magistrado.