CNJ afasta desembargador por conceder prisão domiciliar a líder de facção na BA

O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que concedeu prisão domiciliar a um homem apontado como líder de uma organização criminosa na Bahia, foi temporariamente afastado de suas funções. A informação foi anunciada durante a 15ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (17).

Luiz Fernando Lima havia decidido conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, durante o plantão judiciário em 1º de outubro, um domingo. A justificativa alegada foi que Dadá tinha um filho com autismo, e que a criança era dependente da presença paterna.

Logo após receber a concessão de prisão domiciliar, Dadá fugiu e está foragido até o momento.

O pedido de afastamento do desembargador foi apresentado pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão e foi aprovado por unanimidade pelos demais membros do CNJ. O corregedor informou que, em setembro, o desembargador do TJ-BA havia tratado de um caso semelhante e decidido contra a concessão da prisão domiciliar.

"Na ocasião ele decidiu que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial", pontuou o corregedor durante a sessão do CNJ. 

Dadá, também conhecido como Ednaldo Freire Ferreira, foi detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco. Além disso, o corregedor ressaltou que os suspeitos são acusados de tráfico de entorpecentes e de distribuição de facas dentro do ambiente prisional.

Também não existiam evidências que comprovassem que o suposto filho de Dadá necessitava da presença do pai para sua subsistência. Portanto, as deliberações apoiaram o afastamento temporário do desembargador que havia concedido a prisão domiciliar.