Câmara aprova projeto que criminaliza fotografar por debaixo da saia

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou registrar imagens por debaixo da saia, vestidos ou fendas de peça de roupa sem a permissão da pessoa, em ambientes públicos ou privados.

O projeto foi aprovado pela comissão de Indústria Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados e, segundo ele, será crime registrar, sem consentimento prévio, uma pessoa em cena sensual ou libidinosa, ainda que a vítima faça uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita de partes íntimas do corpo.

O Código Penal já prevê o crime de registro não autorizado da intimidade sexual. É proposto pelo projeto acrescentar esse dispositivo ao Código, mantendo a mesma pena de detenção de seis meses a um ano e multa. O texto aprovado é do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), em substituição ao Projeto de Lei 583/20, do debutado José Guimarães (PT-CE).