CJF libera R$ 2,66 bilhões para beneficiários do INSS em ações de pequeno valor
O pagamento será destinado a 168 mil pessoas que venceram ações contra o INSS, com previsão de início em até duas semanas
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Nesta terça (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,66 bilhões para 167.908 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante é referente ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações judiciais de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), envolvendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esses valores correspondem a um total de 128.200 processos, cujas ordens de pagamento foram emitidas a partir de julho. Não há mais possibilidade de recurso para essas ações, o que garante que os pagamentos serão efetuados sem novas disputas.
Os depósitos serão realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou seus advogados, de acordo com a organização e o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).