Governo federal define condições para pagamento de auxílio a taxistas

O governo federal definiu, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, as condições para o pagamento do auxílio de R$ 1.000 (mil reais) aos taxistas de todo o país, chamado de Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi (BEm-Taxista). As regras foram publicadas na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). 

O primeiro pagamento deve ser de R$ 2 mil, referente aos meses de julho e agosto. O crédito dos taxistas está previsto para o dia 30 de agosto. Para receber o valor, o motorista terá que apresentar a autorização do poder público municipal ou distrital para o exercício da atividade, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade.

O auxílio também não será pago aos que tenham o CPF pendente de regularização na Receita Federal, seja suspensão, cancelamento ou falecimento do titular; a quem possui o CPF vinculado à concessão de pensão por morte ou auxílio-reclusão; e titulares de benefícios por incapacidade permanente para o trabalho. 

O envio dos cadastros é de responsabilidade dos municípios e do governo e do Distrito Federal, sendo feito no portal do governo até o dia 31 de julho. As prefeituras municipais e o Distrito Federal devem enviar as informações no formato CSV pelo portal Dataprev. 

“Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo fornecimento e pela acurácia dos dados contidos nas respectivas relações de motoristas de táxi elegíveis ao recebimento do benefício”, aponta parte da portaria.