Projeto visa endurecer punições para militares que ameacem a democracia

Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca aumentar as punições para militares envolvidos em crimes contra a democracia. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta prevê a perda automática da aposentadoria integral para oficiais condenados, enquanto praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) enfrentariam expulsão das Forças Armadas e a perda de suas aposentadorias.

O texto, que está sendo relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), altera o Código Penal para classificar como incompatível com o serviço militar qualquer ação que atente contra a soberania nacional. Além disso, a proposta estipula que a perda do tempo de serviço deve ocorrer automaticamente após a condenação penal, enfatizando a responsabilidade dos militares em defender os valores democráticos.

Se aprovado na Comissão de Defesa da Democracia, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo garantir que ações contra a democracia não fiquem impunes e reforçar a integridade das instituições brasileiras.