Projeto que prevê porte de arma a agentes de trânsito é aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última segunda-feira (18) um projeto de lei que confere o porte de armas aos agentes de trânsito no Brasil. A proposta é do deputado Nicoletti (União-RR) e tem como relator o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Agora o projeto vai ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário, caso não tenha recuso assinado por, pelo menos, 52 deputados. A aprovação do texto, que ocorreu sem objeção, foi em uma reunião esvaziada do colegiado no final da tarde.

A proposta reconhece o cargo de agente de trânsito como de natureza policial e garante o exercício como “pleno e regular do poder de polícia” aos agentes, tendo como objetivo promover a segurança viária.