Deputado pede ao STF assistência religiosa para réus do 8 de janeiro

O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, enviou nesta terça-feira (1º) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que os réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em prisão domiciliar, possam receber assistência religiosa. O requerimento foi formalizado no processo da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante a invasão ao STF. Sóstenes argumenta que o direito é garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (LEP), destacando a importância da medida para todos os réus na mesma condição.

No ofício, o parlamentar cita o artigo 24 da LEP, que assegura assistência religiosa aos presos, e o princípio da dignidade humana, previsto no artigo 1º da Constituição, além do artigo 12 do Pacto de San José da Costa Rica, que protege a liberdade religiosa. Ele menciona especificamente o caso de Débora, que cumpre pena em casa por decisão de Moraes, mas estende o pedido a outros condenados pelos atos antidemocráticos. “Acredita-se que Vossa Excelência, com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido”, escreveu Sóstenes, ligado ao pastor Silas Malafaia, reforçando a base legal e moral da solicitação.

A iniciativa gerou reações mistas. Líderes religiosos e apoiadores do PL elogiaram a defesa da liberdade de culto, enquanto críticos apontam uma tentativa de politizar o julgamento dos réus do 8 de janeiro, que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes. Até o momento, o STF já condenou mais de 300 pessoas por envolvimento nos atos, com penas que chegam a 17 anos de prisão, como no caso de Débora, acusada de crimes como dano qualificado e tentativa de golpe de Estado. O pedido de Sóstenes ainda aguarda análise de Moraes, relator dos processos relacionados à invasão, e pode abrir precedente para outros benefícios aos condenados.