Comissão do Senado aprova texto que autoriza governo a retaliar taxações de outros países
Projeto quer evitar 'tarifaços' como os de Trump, além de permitir que o Brasil possa definir taxação adicional em resposta a medidas de outros países contra produtos brasileiros.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. A proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira:
* As medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
* Os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou: "Essa não é uma lei só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados." Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos. Todavia, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) preveem a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que violem e prejudiquem acordos comerciais do país, ameacem ou apliquem sobretaxas, decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores. O projeto deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
"Mais uma vez, quero dizer que falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência. Muito importante a senadora Tereza fazer o mesmo para que nós possamos ter, na Câmara, uma rápida apreciação", afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a votação.
