Por unanimidade, primeira Turma do STF mantém bloqueio do X no Brasil
Decisão foi tomada após rede social desobedecer ordens judiciais
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa. Os ministros também acompanharam o pedido de Moraes, para aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
No último dos cinco votos, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva a respeito da decisão inicial de Moraes. Fux aaliou que a suspensão do X é válida, desde que "não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".
A decisão foi tomada na última sexta-feira (31), após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante no Brasil para responder pela empresa. A suspensão 'imediata, completa e integral' vale até a rede social nomear um responsável pelas operações no país e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.