Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou recentemente uma legislação que cria um cadastro nacional para registrar condenados por pedofilia e estupro. Essa iniciativa visa a prevenir a ocorrência de novos crimes, uma vez que permitirá consultas abertas ao público. A sanção foi oficializada no Diário Oficial na quinta-feira (28).

O cadastro incluirá o nome completo e o CPF dos indivíduos condenados por crimes sexuais, mesmo que apenas em primeira instância. Além disso, as informações sobre a pena aplicada ou a medida de segurança estipulada também serão divulgadas. As identidades das vítimas, no entanto, serão mantidas em sigilo.

Caso o réu seja absolvido em um recurso, a confidencialidade será restaurada. Há ainda a possibilidade de que o juiz decida, com justificativa, manter o sigilo, mesmo sem uma absolvição. Essa proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em outubro deste ano.