Entidades se manifestam contra divulgação de vídeo da intimação de Bolsonaro

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram nota de repúdio nesta quinta-feira (24) contra a divulgação de um vídeo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que mostra o momento em que ele foi intimado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A intimação, realizada na quarta-feira (23) às 12h47, foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e refere-se ao processo criminal no qual Bolsonaro é réu por suposta tentativa de golpe de Estado. As entidades classificaram a gravação como “indevida e não autorizada” e a publicação como “sensacionalista”, afirmando que a conduta viola a intimidade e a honra funcional da oficial de Justiça Cristiane Oliveira, além de tentar distorcer os fatos.

No vídeo de 11 minutos postado nas redes sociais, Bolsonaro questiona a servidora sobre a intimação e critica a atuação de Moraes, chegando a comparar ordens judiciais a atos de regimes autoritários. Visivelmente exaltado, ele também grita com alguém que o alertava sobre sua pressão arterial. As entidades destacaram que a oficial, que estava de plantão, agiu com “total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”, cumprindo uma ordem direta do STF. O Sindojaf e a UniOficiais/BR anunciaram que prestarão apoio à servidora e adotarão “medidas cabíveis” para responsabilizar atos que constranjam ou intimidem oficiais de Justiça no exercício de suas funções, reforçando que “justiça se cumpre, não se constrange”.

A intimação de Bolsonaro integra o processo contra os denunciados do Núcleo 1 da trama golpista, que se tornaram réus após decisão da Primeira Turma do STF em 26 de março. A formalidade, determinada por Moraes em 11 de abril, visa comunicar oficialmente os acusados sobre a abertura da ação penal, permitindo o início da fase de instrução, na qual defesas podem apresentar testemunhas e solicitar provas. Enquanto os demais réus foram intimados entre 11 e 15 de abril, a notificação de Bolsonaro foi adiada devido à sua internação em 12 de abril, para tratar complicações intestinais decorrentes de uma facada sofrida em 2018. Contudo, após o ex-presidente realizar uma live na terça-feira (22), o STF entendeu que ele estava apto para receber a intimação, levando à ação da oficial no hospital.