Alexandre de Moraes mantém prisão de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar vereadora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Presos desde março de 2024 em penitenciárias federais, os réus tiveram pedidos de soltura negados, apesar da recente concessão de prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, por motivos de saúde. A decisão de Moraes, cuja íntegra ainda não foi publicada, reforça a gravidade das acusações e a necessidade de assegurar a ordem pública, segundo fontes próximas ao caso.

A investigação da Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle foi motivado por sua oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, ligados à grilagem de terras e à expansão de milícias em áreas como Jacarepaguá e Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, por sua vez, é acusado de planejar o crime e garantir a impunidade dos envolvidos, utilizando sua posição na Polícia Civil. As acusações têm como base a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso pela execução do crime, e de Élcio de Queiroz, que dirigiu o veículo usado na emboscada. Desde o início, Domingos, Chiquinho e Rivaldo negam qualquer envolvimento, e suas defesas questionam a validade das delações, alegando falta de provas concretas.

No início de abril, Moraes determinou um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus apresentem suas alegações finais, etapa que marca a reta final antes do julgamento no STF. O processo, que pode ser analisado pela Primeira Turma da Corte no segundo semestre de 2025, definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Além de Domingos e Rivaldo, também são réus o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira, acusado de monitorar a rotina de Marielle, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos, denunciado por organização criminosa. Chiquinho Brazão, agora em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, segue proibido de se comunicar com outros envolvidos