Câmara aprova projeto de lei que obriga motorista embriagado a indenizar vítimas de acidente

Na última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a concessão de pensão para vítimas de acidentes de trânsito, caso o responsável esteja sob efeito de álcool ou drogas. Essa proposta modifica o Código Civil, tornando o causador do acidente responsável pelo pagamento integral de todos os danos materiais, morais e estéticos à vítima.

Elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Projeto de Lei 3125/21 recebeu o aval do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que ampliou a penalidade também para acidentes de navegação, como os que envolvem lanchas ou jet skis.

"O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras mas também em lagos e rios frequentados por famílias e turistas", disse o deputado.

A fixação da pensão caberá ao juiz, sendo aplicada em situações onde a vítima sofrer lesões que resultem em diminuição permanente, total ou parcial, de sua capacidade de trabalho. Se a vítima falecer, a pensão será destinada à família, desde que comprovado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento do lar.

O deputado Julio Lopes, responsável pelo relatório, enfatizou que essa iniciativa busca promover uma maior justiça, ao exigir que o responsável pelos danos repare integralmente os prejuízos causados. "A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a reparação integral dos danos", disse.