Buscando voltar a poder atuar no Brasil, X faz depósito de multa em conta errada
O depósito foi feito em uma conta da Caixa Econômica Federal, sendo que deveria ser feito para uma conta do Banco do Brasil
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou que durante esta sexta-feira (4) a rede social X realizou o pagamento das multas devidas que estavam em aberto, no valor de R$ 28,6 milhões, em uma conta errada. Moraes determinou que o depósito seja regularizado para que a plataforma possa voltar a operar no Brasil.
Mais cedo, a empresa havia comunicado ao STF que o pagamento da multa tinha sido efetuado e solicitou o desbloqueio da plataforma, suspensa desde 30 de agosto. Na decisão, o ministro esclareceu que o valor foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, mas deveria ter sido destinado a uma conta judicial no Banco do Brasil. Ele ordenou a transferência imediata do valor para a conta correta.
Após a regularização do pagamento, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. Só então o ministro decidirá se a rede social poderá voltar a funcionar. A suspensão do X ocorreu após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, o que é obrigatório para qualquer empresa que opere no território nacional. O empresário Elon Musk, dono da rede social, tomou a decisão de encerrar a sede da empresa no Brasil após ser multada por se recusar a remover perfis investigados pelo STF por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação legal foi reativada recentemente, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo a função de representante da rede no Brasil. Com o pagamento da multa e a reativação da representação, o X solicitou a Moraes o retorno de suas atividades no país.