Alexandre de Moraes determina novas condições para X voltar ao Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) as novas condições para haver a liberação do funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Entre as determinações, o ministro impôs uma nova multa de R$ 10 milhões à empresa. Além disso, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, a indicada como representante legal da rede no país, também foi multada em R$ 300 mil.

Na última quinta-feira (26), os advogados do X solicitaram a reativação da plataforma, após apresentarem a documentação comprovando a reabertura da representação da empresa no Brasil e indicando Rachel de Oliveira como responsável legal.

No mês passado, Moraes havia ordenado a suspensão da plataforma em todo território brasileiro, após a empresa gerida pelo bilionário Elon Musk, fechar seu escritório no país. A manutenção de uma representação no território brasileiro é algo obrigatório para que o funcionamento de qualquer empresa estrangeira aconteça no país. Musk decidiu encerrar as operações locais após a rede social ser multada por se recusar a remover perfis que publicavam mensagens classificadas como antidemocráticas e que apoiavam o atentado que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. 

A multa de R$ 10 milhões, determinada pelo STF, é referente ao descumprimento de decisões judiciais ocorridas em 19 e 23 de setembro, quando o X foi hospedado em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare, permitindo acesso a conteúdos que haviam sido bloqueados pela Justiça. A multa de R$ 300 mil aplicada à advogada Rachel de Oliveira é resultado de seu papel como representante do X durante o período em que a empresa não cumpriu as ordens do Supremo. Ela reassumiu a função após a decisão de Musk de reabrir o escritório no Brasil.